Inscritos no CadÚnico isentos de pagar IPTU em 2025: entenda a decisão!

A expectativa gerada pela isenção do IPTU em 2025 entre os cidadãos inscritos no CadÚnico

A isenção do IPTU para o ano de 2025 está despertando grande interesse entre os cidadãos, especialmente aqueles que fazem parte do CadÚnico.

Com diversos benefícios sociais já disponíveis para os cadastrados nesse sistema, muitos acreditam que a isenção do imposto também poderia ser um desses privilégios.

É fundamental esclarecer se a inscrição no CadÚnico garante automaticamente esse direito e quais são os requisitos necessários para solicitar esse benefício.

Afinal, existem muitos benefícios que podem passar despercebidos pelas pessoas, exigindo uma atenção adicional ou uma inscrição para desfrutá-los.

Como os inscritos no CadÚnico podem obter a isenção do IPTU?

A isenção do IPTU, embora seja um alívio importante para grupos vulneráveis, não é automaticamente garantida a todos no CadÚnico.

Este cadastro é fundamental para a implementação de várias políticas sociais, mas as regras para a isenção do imposto sobre a propriedade urbana variam de acordo com a legislação de cada município.

As prefeituras locais têm a responsabilidade de estabelecer os critérios para quem pode ou não ser beneficiado pela isenção. Geralmente, os idosos com mais de 60 anos, que possuem apenas uma residência e têm uma renda mensal de até R$ 2.276,70, são elegíveis para solicitar a isenção.

Além disso, pessoas com doenças graves, como HIV, câncer ou autismo, também têm direito à isenção, independentemente de sua renda.

Esses critérios destacam a importância do suporte social para os grupos mais vulneráveis, aliviando o peso dos impostos sobre aqueles com menor capacidade financeira ou condições de saúde especiais.

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Embora o CadÚnico não garanta automaticamente a isenção, ele pode facilitar a identificação daqueles que atendem aos requisitos.

Como solicitar a isenção?

O processo para solicitar a isenção do IPTU é simples e pode ser feito tanto presencialmente quanto online, oferecendo conveniência aos beneficiários. Aqueles que preferem o atendimento presencial devem se dirigir ao Departamento de Administração Tributária da Prefeitura até 20 de dezembro de 2024.

Para aqueles que optam pelo meio eletrônico, o sistema 1Doc estará disponível até 31 de dezembro de 2024 para o envio da documentação necessária.

Os documentos exigidos variam de acordo com a situação do solicitante. Para os idosos, será necessário apresentar CPF, identidade, comprovante de propriedade do imóvel e comprovante de renda atualizado.

Para pessoas com condições médicas específicas, como HIV ou câncer, também é necessário apresentar um laudo médico atualizado junto com os documentos de propriedade do imóvel.

É essencial destacar que mesmo aqueles que já foram beneficiados com a isenção em anos anteriores precisam renovar a documentação. A atualização regular dos documentos é crucial para garantir que o benefício continue válido em 2025, evitando possíveis suspensões.

Para garantir um processo de solicitação sem complicações, é fundamental cumprir os prazos e reunir todos os documentos necessários.

As prefeituras oferecem suporte para esclarecer dúvidas e auxiliar os cidadãos no processo de solicitação da isenção. Ao seguir essas etapas, os beneficiários podem ter certeza de que estão em conformidade com os requisitos legais para aproveitar o benefício.

CadÚnico e isenção do IPTU: compreendendo a relação

Apesar do CadÚnico estar associado a vários programas sociais, sua relação com a isenção do IPTU é indireta. O cadastro pode ajudar a identificar beneficiários em situações vulneráveis, mas as regras para a isenção variam de acordo com cada município.

Em alguns casos, há critérios adicionais, como o valor venal do imóvel, que também devem ser considerados. Em cidades como Francisco Beltrão, por exemplo, o valor máximo para solicitar a isenção é de R$ 83.554,89, enquanto para pessoas com necessidades especiais, esse valor pode chegar a R$ 113.076,10.